Perguntas e Respostas
O que é tombamento?
Processo de registro em sistema informatizado próprio e de identificação física do bem incorporado ao patrimônio da Instituição.
O que é patrimônio?
Conjunto de todos os bens tangíveis (móveis ou imóveis) e intangíveis da Instituição.
O que são bens permanentes?
Materiais permanentes tangíveis ou ativos intangíveis, pertencentes ao patrimônio da Instituição.
O que são bens intangíveis?
Bens incorpóreos destinados a manutenção da entidade ou exercidos com essa finalidade. São exemplos de bens intangíveis: Software, patentes, direitos autorais, direitos sobre filmes cinematográficos, direitos sobre hipotecas, franquias, direitos contratuais de qualquer natureza adquiridos.
O que são bens móveis?
Compreende os bens que têm existência material e que podem ser transportados por movimento próprio ou removidos por força alheia sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. São exemplos de bens móveis as máquinas, aparelhos, equipamentos, ferramentas, bens de informática (equipamentos de processamento de dados e de tecnologia da informação), móveis e utensílios, materiais culturais, educacionais e de comunicação, veículos, bens móveis em andamento, dentre outros.
O que são bens inservíveis?
Classificação genérica de bens que não possuem mais utilização para Administração, conforme definição contida no Parágrafo Único do Art. 3º do Decreto Nº 9.373, de 11 de maio de 2018.
O que é Carga Patrimonial?
É a efetiva responsabilidade pela guarda e/ou uso de um bem. A atribuição da carga patrimonial é feita através do Termo de Responsabilidade.
O que é descarga patrimonial?
Descarga patrimonial é a transferência da responsabilidade pela guarda e/ou uso de determinado bem.
O que é Alienação?
Operação de transferência do direito de propriedade do material, mediante venda, permuta ou doação.
O que são etiquetas de registro patrimonial?
Identificação que é colocada no bem permanente móvel, personalizada, com numeração individual única e/ou código de barras.
O que é inventário físico?
Inventário físico é o instrumento de controle para a verificação bens permanentes registrados no patrimônio da Instituição. O inventário pode ser: Anual, inicial, de transferência de responsabilidade, eventual, de extinção ou de transformação.
O que é responsabilidade patrimonial?
É a responsabilidade direta, atribuída a um servidor ao qual foi confiado determinado bem para guarda ou uso.
O que é Termo de Responsabilidade?
Documento que formalmente atribui a responsabilidade pelo bem ao seu usuário ou responsável por sua guarda, conforme determina o Item 7.11 da Instrução Normativa nº 205, de 08 de abril de 1988.