Interpretação de portaria dificulta flexibilização de jornada de trabalho para 30 horas na UFPB

julho 30, 2019

SINTESPB propõe retirar da Portaria 170, publicada pela Reitoria, a exigência de comprovação de ganho de eficiência para aqueles que solicitarem redução de jornada de oito para seis horas diárias. Requisito não está previsto em Decreto 1.590/1995 de flexibilização de jornada.

“Não há como comprovar ganho de eficiência com números e comparações”, afirmam os diretores do SINTESPB no informativo da categoria.

Passados 50 dias da publicação da Portaria 170, a Comissão de Jornada de Trabalho, instituída pela Progep, ainda não julgou nenhuma solicitação de redução de carga horária. O entrave principal, conforme a entidade, está no fato de que é muito difícil para o técnico-administrativo comprovar que o ganho de eficiência com seis horas diárias supera o custo da renúncia de duas horas.

Essa exigência está contida na Portaria 170 da Reitoria e, segundo a diretoria do SINTESPB, dificulta a flexibilização da jornada.

Em encontro recente com a reitora Margareth Diniz, a Reitoria assegurou o funcionamento da Comissão de Jornada de Trabalho, em regime de plantão, no âmbito na Progep.

A Portaria da Reitoria segue Instrução Normativa 2/2018, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O SINTESPB informa que a cobrança de ganho de eficiência não consta no último decreto sobre jornada de trabalho, de número 1.590/1995.

A entidade também informou que aguarda parecer da Procuradoria da UFPB sobre essa demanda que, no entendimento da representação dos técnico-administrativos, não está em conformidade com a Decreto 1.590/1995, que estabeleceu a flexibilização da jornada de trabalho.

Mais informações no boletim do SINTESPB ou no link: Sintespb cobra superação de impasses na Comissão para avançar na concessão da flexibilização da jornada de trabalho

FONTE: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO CI E DO SINTESPB