O Portal de Acesso à Informação da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) tem o propósito de divulgar as informações do órgão em Transparência Ativa, de forma estruturada e organizada em categorias, conforme estabelecido na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI).
As informações devem ser divulgadas, obrigatoriamente, na página eletrônica principal do órgão, na internet, numa seção específica, denominada “Acesso à Informação”, seguindo as orientações contidas no Guia de Transparência Ativa (GTA) para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), com a finalidade de auxiliar no correto cumprimento das obrigações de transparência ativa previstas nos normativos.
Informações institucionais sobre a UFPB, incluindo funções, competências, estrutura organizacional, relação e agenda de autoridades, horários de funcionamento, legislação.
Informações pertinentes aos programas, ações, projetos e atividades implementadas pela UFPB.
Informações referentes às audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de incentivo à participação popular, realizadas pela UFPB.
Informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pela UFPB, mediante convênios, contratos de repasse e termos de cooperação ou instrumentos congêneres.
Informações sobre a previsão e arrecadação de receita pública e execução orçamentária e financeira detalhada da UFPB.
Informações sobre as licitações e contratos realizados pela UFPB, incluindo o inteiro teor dos atos processuais e contratos.
Informações sobre servidores públicos lotados ou em exercício, concursos públicos de provimento de cargos e relação de empregados terceirizados na UFPB.
Rol de informações classificadas e desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito da UFPB, incluindo acesso aos formulários de pedido de desclassificação e de recurso.
Informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), o funcionamento, a localização e os dados de contato no âmbito da UFPB, incluindo relatórios de atendimento à Lei de Acesso à Informação.
Respostas sobre questionamentos frequentemente recebidos pela UFPB, levantadas a partir dos pedidos de acesso à informação, por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
Informações sobre as ações relacionadas à Política de Dados Abertos do Poder executivo Federal no âmbito da UFPB.
Sanções administrativas aplicadas pela UFPB a pessoas, a empresas, a organizações não governamentais e a servidores públicos.
Acesso às informações, documentos e processos eletrônicos administrativos da UFPB, por meio de ferramentas de pesquisa pública nos sistemas e nas páginas eletrônicas do órgão.
Informações e análises quantitativas e qualitativas dos resultados da gestão da UFPB, para a tomada e prestação de contas dos responsáveis pela governança e pelos atos de gestão da instituição.
Informações referentes à privacidade e à proteção dos dados pessoais no âmbito da UFPB e à aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na instituição.
Informações adicionais de interesse social, referentes à UFPB no exercício de sua missão institucional.
Última atualização: terça-feira, 30 de setembro de 2025
